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ANTÔNIO LUIZ TORRES FERNANDES JÚNIOR
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PÓS GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
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ANTÔNIO LUIZ TORRES FERNANDES JÚNIOR
OAB 37.528/CE
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Direito Penal
,
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 6 anos
O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciais
O PACOTE ANTICRIME E A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS [1] O Senado Federal confirmou na sessão do último dia 19 de abril votação anterior da Câmara dos Deputados que havia decidido pela derrubada...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 6 anos
Resumo. Informativo 692 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 692 DO STJ. Publicação: 19 de abril de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.870.771/SP , Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em...
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Bruno Pellizzetti
Artigo ·
há 6 anos
[VÍDEO + Artigo] Aposentadoria Especial pós reforma da previdência: Guia Completo
1. Introdução: Não é novidade que a Emenda Constitucional (EC) n° 103/19, publicada em 13/11/2019, alterou diversas regras dos benefícios concedidos pelo INSS. Aliás, certamente você já deve ter lido...
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